Câmara de Vereadores de Roque Gonzales

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços
técnicos especializados de consultoria à distância, contemplando os
seguintes serviços:
a)
Atendimento/resposta
à
consulta
nas
áreas
de
Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito
Tributário, bem como nas áreas de fiscalização e controle das contas
públicas e nas áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e
operacional, formuladas por escrito e formalmente enviadas à
CONTRATADA pela CONTRATANTE acompanhadas dos esclarecimentos,
informações e documentos necessários ou pareceres, no prazo de
aproximadamente 48 horas (quarenta e oito) horas, a contar do
recebimento da consulta;
b)
Fornecimento de instruções técnicas elaboradas durante a vigência
do contrato;
c)
Acesso ao Banco Inlegis de Legislação e Jurisprudências, para
pesquisa;
d)
PLANTÃO TELEFÔNICO NOTURNO em dias de sessões da
CONTRATANTE até as 22 (vinte e duas) horas;
e)
Descontos para a participação de Vereadores e demais servidores ou
empregados públicos da CONTRATANTE em cursos, treinamentos,
simpósios e seminários realizados pela CONTRATADA;
f)
Desconto para a contratação de cursos e/ou treinamentos no
Município sede da CONTRATANTE;
g)
DEFESAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO
SUL, quando couber e for de interesse da CONTRATANTE.