Comissões
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023
Partido:
Descrição
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi nomeada pela Portaria 239, de 11.01.2021, e tem como Vereadores Titulares Aristeu José Junges Machry, Iraci Inácio Damke Luft e Adelar Barbosa dosa Santos. Na suplência, Joel de Matos Silveira.
As reuniões da Comissão de Justiça, que são abertas ao púbico, ocorrem às segundas-feiras, às 16:00hs.
Últimas Atualizações
PL 84 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 84 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 28.69856 |
PL 78 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 78 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.089.92389 |
PL 80 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 80 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 122.33706 |
PL 81 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 81 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 300.00000 |
PL 77 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 77 2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3306 2022 |
PL 79 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 79 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 177.77495 |
PAUTA 01.06.2026
Tipo: Pautas
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| PAUTA COMISSÃO LEG. JUSTIÇA E RED. FINAL (01.06.2026) |
PL 67 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 59 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 59 2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 EDUCADOR SOCIAL |
PL 66 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 66 2026 - CONTRATAÇÃO DE 01 ASSISTENTE SOCIAL |
PL 61 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 65/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 64/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 64 2026 - CESSÃO EQUIPAMENTO RINCÃO DO MEIO - APARME |
PL 63/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 63 2026 - CESSÃO EQUIPAMENTO LINHA ITAQUARARÉ |
PL 62/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 60 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 57 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 49 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 49 2026 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNCIO CONSEPRO |
PL 47 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 47 2026 -CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.349,20 |
PL 44 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 46 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 44 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.097,25 |
PL 45 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 45 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 |
PL 41 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 41 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.362,40 |
PL 38 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 38 2026 - CRIA O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO |
PL 39 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 39 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.234,11 |
PL 40 2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 40 2026 -CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.153,48 |
PL 032/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 32 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.294,86 |
PL 031/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 31 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.632,99 |
PL 030/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 028/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 28 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.285,71 |
PL 026/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 26 2026 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
PL 023/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 23 2026 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2508 |
PL 021/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 21 2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3467 2023 |
PL 013/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 015/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 016/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 019/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 018/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 017/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 014/2026
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 95 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 90 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 090 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 |
PL 89 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 089 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.964,16 |
PL 91 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 091 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00 |
PL 88 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 088 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 |
PL 81 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 83 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 083 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 396.000,00 |
PL 82 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 082 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.446,90 |
PL 87 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PL 75 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 075 2025 CONCEDE ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
PL 77 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 077 2025 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 |
PL 73 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 073 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295,20 |
PL 72 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 072 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.821,34 |
PL 69 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 069 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
PL 71 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 071 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.196,65 |
PL 68 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 068 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
PL 67 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 067 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
PL 66 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 066 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 |
PL 64 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 064 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
PL 62 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 062 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.603 2025 |
PL 61 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 59 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 60 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 56 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 056 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA |
PL 51 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 051 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.331,78 |
PL 52 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 50 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 050 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.782,22 |
PL 54 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
PL 47 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 047 2025 - ALTERAR LOCAL DE ATUAÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO |
PL 45 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 045 2025 - AUTIRIZA O MUNICÍPIO PAGAR AIH AO HOSPITAL |
PL 46 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 046 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.070,56 |
PL 43 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 043 2025 - CONTRATAÇÃO DE 01 MONITOR DE EDUCAÇÃO |
PARECER DA PROPOSTA À LEI ORGÂNICA Nº02/2025
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 002 2025 - ALTERA O ARTIGO 12-A DA LEI ORGÂNICA |
PL 41 2025
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 041 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.972,94 |
PL 40 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 040 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.764,80 |
PARECER PL 39 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 039 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.290,16 |
PARECER PL 38 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 038 2025 - CRIA O CARGO DE INTERVENTOR |
PARECER PL 37 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 037 2025 - CONTRATAÇÃO DE 01 MONITOR |
PARECER PL 36 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 036 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.217,93 |
PARECER PL 35 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 035 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 MONITOR DE EDUCAÇÃO |
PARECER PL 34 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 034 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 PSICOLOGO |
PARECER PL 33 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PARECER PL 31 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PARECER PL 30 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 030 2025 - CONTRATAÇÃO DE 01 SERVIÇAL |
PARECER PL 29 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 029 2025 - CONTRATAÇÃO DE 01 SERVIÇAL |
PARECER PL 28 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 028 2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.560,00 HEIZE |
PARECER PL 18 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 018 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
PARECER PL 17 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 017 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
PARECER PL 27 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 027 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.489,42 |
PARECER PL 26 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 026 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.065,86 |
PARECER PL 25 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 025 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.047,16 |
PARECER PL 24 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 024 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.773,13 |
PARECER PL 23 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 023 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3306-2022 |
PARECER PL 22 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 022 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 |
PARECER PL 21 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 021 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 |
PARECER PL 20 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 020 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 |
PARECER PL 19 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 019 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 |
INDICAÇÃO COMISSÃO 2025
Tipo: Composição 14º legislatura
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL
NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 322, DE 06 de Janeiro de 2025.
COMO TITULARES FICAM NOMEADOS OS VEREADORES REJANE ALICE WEILER, FERNANDO BRUM e ADELAR BARBOSA DOS SANTOS; e LEOMAR DOS SANTOS CANTINI COMO SUPLENTE.
REGIMENTALMENTE, SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS ESTÃO MARCADAS PARA AS SEGUNDA-FEIRAS, AS 16 hs.
AS REUNIÕES DA COMISSÃO SÃO PÚBLICAS.
PARECER PL 10 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 010 2025 - REGULAMENTA VALE ALIMENTAÇÃO LEGISLATIVO |
PARECER PL 05 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 005 2025 - CONTRATAÇÃO DE 01 PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
PARECER PL 16 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 016 2025 - ALTERA A LEI 3033, DA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO |
PARECER PL 15 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 015 2025 - CONCEDE REVISÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO |
PARECER PL 12 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 012 2025 - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
PARECER PL 11 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 011 2025 - ALTERA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
PARECER PL 07 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
PARECER PL 06 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 006 2025 - CONTRATAÇÃO DE UM (01) FARMACÊUTICO |
PARECER PL 04 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 004 2025 - CONTRATAÇÃO DE 05 SERVIÇAIS |
PARECER 0 PL 03 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 003 2025 - CONTRATAÇÃO DE 09 MONITORES |
PARECER PL 01 2025
Tipo: Pareceres
ANEXO
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| 001 2025 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 |
PDL 01 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| PARECER 13- 2023 - DECRETO LEGISLATIVO DAS DIÁRIAS |
PL 12 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| PARECER 12- 2023 - ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
PL 02 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
PL 09 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
PL 08 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| PARECER 008 - 2023 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL |
PL 07 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
PL 11 2023
Tipo: Pareceres
anexo
PL 06 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| PARECER 006 - 2023 ALTERA GARTIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
PL 10 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
PL 05 2023
Tipo: Pareceres
anexo
Anexos
| Nome do Arquivo |
|---|
| PARECER 005 - 2023 FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS |
PL 03 2023
Tipo: Pareceres
anexo