“Autoriza a abertura de Operação Especial, no valor de R$ 100.000,00, para despesas de subsídios e/ou benefícios oriundos do Programa de Fomento, Geração de Emprego e Renda, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.