“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00, para a implantação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI – da Escola Martin Luther, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.