“Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.873,51, para adequar o orçamento vigente a alterações de nomenclatura e forma de execução de programa não contínuo do Governo Federal, da área da Saúde, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.