“Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 101.000,00, para implantação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) na Escola Santo Antônio de Pádua, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.