- Número: 2733
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Fixa o novo Padrão Referencial Salarial - PRS.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roque Gonzales para o exercício financeiro de 2016.
- Número: 2732
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 118.000,00.
- Número: 2731
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar do Idoso de Guarani das Missões.
- Número: 2730
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 273.125,00.
- Número: 2728
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Antecipa o termino do Turno Único autorizado pela Lei Municipal nº 2708/2015.
- Número: 2727
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS 10.
- Número: 2726
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de 1 Auxiliar de Enfermagem.
- Número: 2725
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de 1 Enfermeiro.
- Número: 2724
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporário de 2 Médicos 40h.
- Número: 2723
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 169,25.
- Número: 2722
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 3.000,00
- Número: 2721
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.707,14.
- Número: 2720
- Ano: 2015
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Autoriza a contratação pro tempo determinado de 1 Agente Comunitário de Saúde.
- Número: 2719
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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