- Número: 3016
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o valor do vale-alimentação para R$ 180,00
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Altera a Lei Municipal 1426/2000, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.
- Número: 3012
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 167.526,20
- Número: 3010
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal 1598, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério.
- Número: 3007
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.561,32, para ações de combate à dengue.
- Número: 3006
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 1610/ 2003, da Estrutura Administrativa da Prefeitura, aumentando o número de cargos de Motorista e de Monitor de Educação, e autoriza a sua inclusão no Plano Plurianual (PP) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Número: 3004
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
- Número: 3002
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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