- Número: 2780
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a contratação por tempo determinado de 03 Agentes Comunitários de Saúde.
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Revoga o artigo 160 da Lei Municipal n. 26/1970
- Número: 2779
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Artigo 135,item 1, e ao Artigo 136 da Lei Municipal n°. 591/1984.
- Número: 2778
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Cria Conselhos Escolares na rede Municipal de Ensino
- Número: 2777
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade e Licença-Paternidade.
- Número: 2776
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00
- Número: 2775
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
- Número: 2774
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.
- Número: 2773
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 112.263,60.
- Número: 2772
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00.
- Número: 2771
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00.
- Número: 2770
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 84.500,00.
- Número: 2769
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.800,00.
- Número: 2768
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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