- Número: 2659
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a contratação por tempo determinado de 08 Agentes Comunitários de Saúde.
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Altera a gratificação dos Membros do Conselho Tutelar.
- Número: 2658
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.250,00
- Número: 2657
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar do Idoso de Guarani das Missões
- Número: 2656
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.200,00
- Número: 2655
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de dois Serviçais
- Número: 2654
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de um Técnico de Enfermagem
- Número: 2653
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de dois Monitor de Educação
- Número: 2652
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Fixa o novo Padrão Referencial Salarial do Magistério (PRSM)
- Número: 2650
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Fixa o novo Padrão Referencial Salarial (PRS)
- Número: 2649
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Antecipa o término do Turno Único autorizado pela Lei Municipal nº 2621/2014
- Número: 2648
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação para atender a necessidade por excepcional interesse público de um Professor
- Número: 2647
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de um Monitor de Informática
- Número: 2646
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de um Enfermeiro.
- Número: 2645
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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