- Número: 2554
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Crédito especial no valor de R$8.963,57
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Contratação por tempo determinado de um Agente de Campo para Vigilância de combate a dengue
- Número: 2553
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Crédito especial no valor de R$ 23.000,00
- Número: 2552
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Concede revisão anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
- Número: 2551
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação por tempo determinado de nove Agentes Comunitários de Saúde
- Número: 2550
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
- Número: 2549
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Fixa o novo PRSM
- Número: 2548
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Fixa o novo PRS
- Número: 2547
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Crédito suplementar no valor de R$7.237,50.
- Número: 2546
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Crédito suplementar no valor de R$ 47.186,17.
- Número: 2545
- Ano: 2014
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Crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00
- Número: 2544
- Ano: 2014
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Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso V ao Art. 3º da Lei Municipal 2255/2010.
- Número: 2543
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados oa ESF.
- Número: 2542
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Complementa as atribuições de Dirigentes de Núcleo de Coordenação de Serviços de Subprefeitura.
- Número: 2541
- Ano: 2014
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Autoriza a contratação temporária de um médico 40 horas.
- Número: 2540
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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