- Número: 3205
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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“Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 25.000,00, para inclusões no Orçamento vigente das atividades de manutenções de redes de água e de programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS)”.
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“Autoriza a contratação de um Psicólogo, pelo tempo determinado de um ano, para atender à necessidade por excepcional interesse público, para atender junto ao Centro de Referência em Atendimento Social (CRAS), e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3204
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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“Autoriza a doação de terreno à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Roque Gonzales”.
- Número: 3203
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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“Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Roque Gonzales, autorizando a adesão a ele, e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal (CF)”.
- Número: 3200
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Roque Gonzales para o Exercício Financeiro de 2021".
- Número: 3144
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021."
- Número: 3143
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 31.218,00, para desenvolvimento de ações de combate à COVID-19 nas escolas públicas da rede municipal de ensino e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3142
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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