- 02/06/2025
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DIA 24.02 2025
Ata Sessão Ordinária realizada no dia 10/02/2025
ORDEM DO DIA (matérias aptas à apreciação plenária e pedidos de Vereadores):
- Projeto de Lei 09/2025, do Poder Executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência, que “Dispõe sobre o Parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbanos Progressivo no tempo e a desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública” - com emenda da Bancada do MDB
- Projeto de Lei 17/2025, do Poder Executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00, para despesas de infraestrutura da quadra da Terceira Idade do Rincão Vermelho, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”
- Projeto de Lei 28/2025, do Poder Executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência, que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.560,00”, para despesas de pavimentação de estradas vicinais municipais, junto a seguinte rubrica e unidade orçamentária Obras e Instalações.
- Projeto de Lei 29/2025, do Poder executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência, que “Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade por excepcional interesse público, de uma (01) Serviçal e dá outras providências”, para atender a EMEI Menino Jesus, visto haver uma grande demanda de seus serviços.
- Pedidos de informações do Vereador Adelar Barbosa dos Santos: para que através da Secretaria de Administração este Vereador receba a relação nominal das pessoas que foram nomeadas em cargos na Prefeitura Municipal, em decorrência de concursos públicos. A relação deverá conter o nome e o cargo; e que, através da Secretaria de Educação e/ou de Administração, seja enviado a este Vereador o esclarecimento dos motivos pelos quais foi suspensa pela Administração a busca semanal dos alunos do nosso Município que estudam na Escola Guaramano, de Guarani das Missões.
- Pedido de providências da Vereadora Ana Eli Terra Ribeiro: para que a Administração Municipal providencie a construção de uma guarita na Esquina Emanuel, próximo ao acesso a Mário Trindade, beneficiando, em especial, estudantes que lá aguardam o transporte escolar
