- 02/06/2025
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DIA 28.04.2025
Ata Sessão Ordinária realizada no dia 14/04/2025
ORDEM DO DIA (matérias aptas à apreciação plenária e pedidos de Providências e ou Informações Vereadores):
- Pedido de Providências da Vereadora Ana Eli Terra Ribeiro, para o Poder Executivo Municipal trabalhe na instalação de luminárias públicas no trevo de acesso à Dona Otília, da BR 392 com a RS 168, bem como no trecho entre esse trevo e a parte urbana de Vila Dona Otília que já conta com iluminação pública.
Justificativa: Tal medida vem em benefício a alunos que aguardam o transporte universitário no trevo e também vem ao encontro do anseio da comunidade, que há tempos espera a iluminação desse local, como forma de aumentar a segurança e reduzir riscos de acidentes.
- Pedidos de Providências da Vereadora Juraci Fátima de Souza Poersch, para que: seja ampliada e intensificada a iluminação pública na Colônia Limeira, considerando a oportunidade surgida com a nova rede elétrica instalada pela CERMISSÕES, onde os postes agora estão todos instalados próximos à Rua; Que a Secretaria de Obras atenda pedido do senhor Viro Sauzen, da Colônia Limeira, e faça um desaguadouro na sarjeta da rua que dá acesso à sua residência e de mais alguns moradores, considerando que hoje a água das chuvas desagua no seu pátio; e Que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade em dois locais da Sede do Município, quais sejam; na Rua Marechal Teodoro Cardoso, próximo ao entroncamento com a Monsenhor Wolski, e na Rua Monsenhor Wolski, proximidades com o entroncamento com a Padre Nóbrega, considerando serem esses dois pontos locais onde os moradores reclamam da alta velocidade com que muitos veículos trafegam.
- Moção de Apoio, de autoria da Bancada Vereadores do Progressistas, ao Projeto de Lei nº 320/2025, do Senador Luis Carlos Heinze, que visa instituir medidas emergenciais de apoio aos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, especialmente pela estiagem, como: Renegociação de dívidas rurais em até 20 anos, com carência de 3 anos; Redução nas taxas de juros para produtores do Pronaf (1%), Pronamp (2%) e demais produtores (3%); Descontos de até 30% nas parcelas para quem quitar em dia; Linha de crédito especial para recuperação do solo e implantação de sistemas de irrigação.
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO (matérias em início de tramitação):
02 Projetos Oriundos do Poder Legislativo e 02 Projetos Do Poder Executivo:
- Projeto de Resolução 01/ 2025, de autoria do Vereador Adelar Barbosa dos Santos, que “Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das Reuniões Plenárias e das Audiências Públicas da Câmara através da INTERNET, bem como sua permanência, por período mínimo de um ano, no site do Legislativo”
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Bancada do MDB, objetivando a regulamentação, em nosso Município, das chamadas emendas impositivas, as quais já constavam das peças orçamentárias dos últimos anos, mas, por não estarem criadas e regradas na Lei Orgânica, permanecem impraticáveis.
- Projeto de Lei 38 2025, Do Poder Executivo, requerendo que o mesmo tramite em regime de urgência, para criação de Cargo de Interventor Municipal do Hospital de Caridade Santo Antônio de Roque Gonzales, devida à necessidade de preservar o atendimento
à nossa população, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, o que leva, conforme já tratado na assembleia do dia 23/04 a iniciar uma intervenção junto ao Hospital.
- Projeto de Lei 39 2025, do Poder Executivo, requerendo que o mesmo tramite em regime de urgência que, “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.290,16”, visando arcar com as despesas relacionadas com o novo Cargo de Interventor Municipal do Hospital de Caridade Santo Antônio de Roque Gonzales, o qual está sendo pleiteado sua criação através do Projeto de lei 38 2025.
