- 02/06/2025
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DIA 05.05.2025
Ata Sessão Ordinária realizada no dia 28/04/2025
ORDEM DO DIA (matérias aptas à apreciação plenária e pedidos de Providências e ou Informações Vereadores):
- Pedido de informações do Vereador Leomar dos Santos Cantini, para que a Secretaria de Administração informe a este Vereador a situação legal do Salão Comunitário dos Bairros Santo Antônio e Progresso, esclarecendo se o mesmo foi efetivamente cedido à Prefeitura Municipal
Justificativas: Este Vereador foi procurado por moradores dessas duas comunidades para buscar tal informação. Sabe-se que há algum tempo foi bastante debatida a transferência da sua posse para a municipalidade, como forma de possibilitar alguns investimentos e melhorias. No entanto, nada foi melhorado e o local está praticamente abandonado e sem uso.
- Pedido de Providências do Vereador Leomar Dos Santos Cantini, para o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente: providencie a recolocação ou colocação de tachões próximo às rótulas, objetivando que os condutores reduzam a velocidade e, por consequência, haja uma efetiva redução no risco de acidentes; e trabalhe na implementações de mini-rótulas em demais cruzamentos de ruas da cidade, iniciando por aqueles onde haja um maior fluxo de veículos, como forma de tornar o trânsito da nossa cidade menos sujeito a acidentes.
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO (matérias em início de tramitação):
02 Projetos Oriundos do Poder Legislativo e 02 Projetos Do Poder Executivo:
- Emenda ao Projeto de Resolução 01/ 2025, de autoria do Vereador Adelar Barbosa dos Santos, que “Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das Reuniões Plenárias e das Audiências Públicas da Câmara através da INTERNET, bem como sua permanência, por período mínimo de um ano, no site do Legislativo”, que altera o art. 2º, onde fica vedada a captação e a divulgação de imagens dos assistentes.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Bancada do MDB, objetivando a regulamentação, em nosso Município, das chamadas emendas impositivas, as quais já constavam das peças orçamentárias dos últimos anos, mas, por não estarem criadas e regradas na Lei Orgânica, permanecem impraticáveis.
- Projeto de Lei 40 2025, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.764,80”, objetivando transferir um veículo Õnibus Marcolpolo/Volare W8 ON, ano/modelo 2008-2009, cor prata, placas IPK 8700 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde. Ocorre que para transferir o veículo, devem ressarcir a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo no valor atualizado do bem. Salientamos que tal atitude faz-se necessário visto que a demanda por veículo na Secretaria de Saúde tem sido muito grande, para atender a deslocamentos de pessoas visando o melhor e mais ágil atendimento possível aos Munícipes. Importante frisarmos que a transferência do veículo não vai ocasionar nenhum prejuízo a Secretaria de Educação.
- Projeto de Lei 41 2025, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 102.972,94”, para abrir crédito para contrapartida financeira do Município para a construção das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida Rural do Ministério das Cidades. Também, o projeto autoriza a realização necessária para o completo cumprimento do Programa Federal, da utilização de serviços de máquinas para terraplanagem (contrapartida física) junto ao espaço de construção de cada beneficiário a ser contratado.
