- Número: 3228
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 - 2025”.
- Número: 3227
- Ano: 2021
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 375.319,50 para pagamento de despesas com amortização do passivo atuarial mediante alíquota suplementar, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”
- Número: 3226
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Altera o §2º do Art. 16 da Lei Municipal nº 3200, de 06 de maio de 2021, a qual Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Roque Gonzales, autorizando a adesão a ele, e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal (CF).”
- Número: 3224
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Institui o nome oficial da Prainha e define as regras do seu funcionamento”.
- Número: 3222
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 140.000,00, para aquisição de cesto aéreo e carroceria de alumínio a ser instalada em veículo utilizado nos serviços da Iluminação Pública, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3219
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências”.
- Número: 3216
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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“Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 3131/2020, que institui o Plano Diretor do Município”.
- Número: 3215
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - CONSEPRO”
- Número: 3214
- Ano: 2021
- Tipo: Leis Ordinárias
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