- Número: 3080
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
“Fixa o Novo Padrão Referência Salarial do Magistério (PRSM), em R$ R$ 671,46, a partir de janeiro de 2020”.
-
“Fixa o novo Padrão de Referência Salarial (PRS), em R$ 547,37, a partir de janeiro de 2020”.
- Número: 3077
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.441,82, para ajustes contábeis decorrentes das transferências de bens patrimoniais das Secretarias de Saúde e de Educação para as Secretarias de Obras e de Agricultura, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3075
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$199.925,00, para aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, beneficiando a ESF 3, a Dona Otília e o Rincão Vermelho, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3074
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020”.
- Número: 3067
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações