- Número: 3050
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza o uso de recursos do FUNDERUR, bem como a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 7.598,43, com esses recursos, para cobrir despesas referentes a incentivos à produção leiteira, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3049
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00, para a implantação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI – da Escola Martin Luther, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3047
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 38.000,00, para canalização do “Riacho da Cascatinha”, visando o prolongamento da Rua Theobaldo Hoffmann, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3041
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade, por excepcional interesse público, de um (01) Pedagogo, para atuar junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3039
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza a contratação temporária de um (01) Cirurgião-Dentista, para atender no ESF-3, do Bairro Santo Antônio, visando o atendimento à demanda de vinculação do Programa Saúde Bucal, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3037
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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