- Número: 3031
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o valor do vale-alimentação para R$ 200,00, a partir do mês de Junho de 2.019.
- Número: 3030
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 25.359,27, para aquisição de equipamentos odontológicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, e sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA)”.
- Número: 3028
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 15.806,53, para a aquisição de material esportivo para equipes de esporte amador locais, integradas ao Conselho Municipal de Desporto (CMD), e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Número: 3024
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00, para pagamento de despesas com o Consórcio Público Intermunicipal de Acolhimento a Criança e Adolescente – CISACA, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Número: 3018
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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