- Número: 3140
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 129.828,79, para a readequação das instalações elétricas internas e externas da Escola Santo Antônio de Pádua, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)”.
- Número: 3139
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 101.000,00, para implantação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) na Escola Santo Antônio de Pádua, e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
- Número: 3138
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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"Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 288.000,00, para enfrentamento da COVID-19".
- Número: 3134
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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"Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 119.319,00, para enfrentamento da COVID-19".
- Número: 3133
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Reinstitui o Programa Municipal de Abastecimento de Água da Zona Rural, e dá outras providências”.
- Número: 3132
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências”.
- Número: 3129
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de enfrentamento à violência contra mulheres”.
- Número: 3126
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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